Região – Não é de conhecimento geral, mas através de uma simples transação, é possível efetuar uma parcela da contribuição para o imposto de renda aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), administrados pelos conselhos municipais e fiscalizados pelo Ministério Público.
De acordo com a Receita Federal, a legislação permite que pessoas físicas que apresentam declaração no modelo completo (com deduções), destinem até 6% do tributo devido para fundos da Criança e do Adolescente. Já a pessoa jurídica, pode fazer a destinação de até 1% do imposto devido, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.
No Vale do Paranhana, o repasse efetuado em 27 de agosto aos conselhos municipais destinou R$ 155.352,54 a conselhos de cinco cidades – Riozinho não recebeu nenhuma destinação, referentes ao ano de 2019.
Melina Franzen, presidente do COMDICA de Três Coroas, comenta sobre a importância destes valores. “O município precisa muito de atividades para desenvolver as crianças e adolescentes e esse recurso é fundamental para as instituições que recebem”, destaca.
Confira na tabela abaixo os recursos recebidos pelos conselhos municipais de cada cidade:
Conselhos municipais destacam importância das destinações dos valores
Jeferson Fleck, secretário do Conselho Municipal de Rolante, diz: “Isso é de vital importância, uma vez que o próprio poder público não tem grandes verbas para poder fazer a aplicação e promover estes projetos que visam esse atendimento a criança e do adolescente”, conta. Tereza Wicienski, responsável pelo órgão em Parobé, ressalta que estas destinações “são muito importantes, pois ajudam muito as entidades e também as comunidades locais”, enfatiza.
Valores detalhados
Fernandes dos Santos, presidente do COMDICA de Taquara, esclarece que durante 2019 o conselho recebeu – e já disponibilizou para as entidades – R$ 273.185,00, além de um depósito judicial de R$ 16.904,45. “Esses valores são bem consideráveis por que no ano anterior chegamos a R$ 276.932,34. Então dá para ver que há um acréscimo referente ao ano base anterior. Embora esse valor que nós recebemos agora representa uma queda, por que em 2018 recebemos o que a gente chama do valor no ato da declaração uma quantia de R$ 63.000,00”, explica.