Na terça-feira (10), teve andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela 2ª Turma, o julgamento do caso envolvendo o Município de Igrejinha e o Município de Três Coroas correspondente à área onde se encontra instalada a cervejaria do Grupo Heineken. Mensagem que foi amplamente espalhada em grupos na internet, revela, que o prefeito, Joel Wilhelm, o assessor jurídico, Thiago Trott Werb, bem como o escritório do professor e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, estiveram acompanhando o julgamento e sustentando oralmente o recurso interposto. O Repercussão apurou que dos cinco ministros que votarão no caso, somente um deles, o relator e ministro, Mauro Campbell Marques, proferiu sua decisão, a qual foi desfavorável para Igrejinha. Entretanto, logo em seguida o ministro, Herman Benjamin, pediu vista do processo para melhor analisá-lo, o que resultou na suspensão do julgamento. O julgamento do recurso prosseguirá na próxima terça-feira (17), momento em que os demais ministros proferirão o seu voto perante o caso. Conforme trecho da mensagem, até o momento, não há nenhuma decisão proferida pela 2ª turma do STJ.
Resgate histórico da disputa e detalhes
Em 2017, o grupo holandês Heineken, comprou o Grupo japonês Kirin Holdings Company (detendora das marcas Schin, Devassa, Baden Baden, Eisenbahn, Cintra, Glacial, Água Schin, Fibz, ECCO, Itubaína, Skinka e Viva Schin). Atualmente, a Heineken é a segunda maior cervejaria do mundo, e o município de Igrejinha, logicamente, lutará com todas as forças necessárias para manter a atual arrecadação de impostos da forma que está. Procurado ainda na noite da quarta-feira (11), o prefeito, Joel Wilhelm, disse que não se manifestaria sobre o tema. A principal queixa de Três Coroas é que a indústria, que é uma das maiores da região Metropolitana, estaria situada em território três-coroense. A fábrica foi inaugurada, em 2005, e está entre os dois municípios, e Três Coroas defende que possui direito ao repasse dos impostos. Julgamento, de 2010, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou que 84,76% da área em disputa pertence a Três Coroas e 15,24% seria de Igrejinha.