No início desta semana, dando continuidade a uma Ação Civil Pública, o Ministério Público de Igrejinha (MP) deu prosseguimento na desocupação de uma área de terras, na Rua da Saudade, no bairro Bom Pastor. No local, restavam cerca de 20 moradias e famílias, que desobedeciam determinação e acordo firmado com o MP, sendo o primeiro deles, ainda em 2013. O assessor jurídico da secretaria de Assistência Social e Habitação da cidade, Sandro Klein, explicou que o município também era demandado na ação, mesmo não sendo o proprietário do imóvel. “Era uma área de loteamento clandestino, e segundo lugar, porque é uma área de alto risco geológico e de deslizamento”, alertou o advogado, que ressaltou que o local é rodeado por uma encosta, e não é incomum o registro de deslizamentos na região. O advogado explicou ainda que a maioria das famílias deixaram as residências, ainda no primeiro acordo, mas algumas ainda permaneciam no local. “Os que deixaram o local foram para o Loteamento Vidor e construíram suas casas pelo sistema habitacional, com valores subsidiados e parcelados”, relatou o assessor.
Terrenos foram vendidos ilegalmente
A área em debate foi vendida a um segundo comprador, que acabou não respeitando as regras para implantação de loteamentos, criando um grave problema social e de segurança ao município. “Este cidadão criou o fato, pois vendeu os terrenos e fez o loteamento clandestino, de forma precária e com uma extensão de rede de energia elétrica. Na ação desta semana, a Prefeitura cedeu caminhões para quem necessitou transportar os materiais da retirada das casas. Mas, toda a desocupação foi promovida pela própria justiça, através da desocupação do imóvel”, explicou o assessor.