Região – O envio ao Congresso Nacional do Plano Mais Brasil, que traz propostas de emenda à Constituição (PECs) apresentadas pelo governo federal para a área econômica e o pacto federativo levantou o debate, especificamente, sobre um dos pontos: o que prevê fundir e unificar municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Pelo Censo do IBGE de 2010, Riozinho, com 4.330 moradores, seria afetado. A projeção, para 2019, indica que a população atual seria de 4.653. Mas, o prefeito de Riozinho, Valério Esquinatti, tem números diferentes ao do IBGE: “Estamos prestes a bater na casa de seis mil habitantes”, confirmou o prefeito. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), chamou a atenção das prefeituras sobre o que o governo federal está entendendo como receita própria.
Dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%. Em Riozinho, a receita própria é de 5,50%.
Prefeito Valério Esquinatti avalia proposta de Bolsonaro
- Para o prefeito, Valério Esquinatti, a proposta desconsidera a importância dos pequenos municípios para a comunidade. “Riozinho progrediu muito nos últimos 30 anos com diversos investimentos. Possuímos uma saúde de qualidade, escolas de qualidade, obras, o interior todo bem servido. Esse avanço seria quase impossível obter se fossemos um bairro de Rolante e não teríamos esse desenvolvimento todo”, avalia o prefeito.
- Um dos motivos justificados para Riozinho ter conseguido progresso ao longo dos anos é o comprometimento com a gestão fiscal. “Possuímos um trabalho gradativo de controle de gastos. No futuro, para ampliarmos a receita, teremos que fazer uma reavaliação de plantas de IPTU, que faz tempo que não é feito, mas estamos fazendo o dever de casa. Estamos com uma administração enxuta, não pagamos hora-extra, não pagamos diárias e possuímos, ao natural, contenção de despesas”, conclui Esquinatti.