Por Lidiani Lehnen/CLD Igrejinha e Três Coroas
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada em 2018 e em vigência desde 1º de agosto, vai impactar a vida das empresas, sejam de grande ou pequeno porte e até mesmo profissionais liberais. Para ajudar os empresários a entender a Lei e saber como agir para estarem de acordo com ela, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Igrejinha e Três Coroas vai realizar um bate-papo com a assessora jurídica da entidade, Dra Magali Flocke Hack.
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) foi elaborada para garantir um conjunto de direitos básicos relacionados aos dados pessoais, estes conceituados como toda a “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. Esta lei regulamenta sobre o tratamento de dados pessoais inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado e tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Todas as empresas e prestadores de serviço têm acesso a dados de seus clientes e o que faz com eles entra dentro dessa legislação.
A advogada vai explicar sobre a lei, indicando o que é e como funciona, além de trazer estratégias preventivas e sugestões de adequações para evitar sanções administrativas e/ou processos judiciais, que podem ser baseados em danos materiais, morais, reclamatórias trabalhistas e até processo crime.
O bate-papo será no dia 17 de agosto, a partir das 8 horas, na sede da CDL em Três Coroas (Rua João Manoel Correa, 650, em Sander). A atividade é gratuita e exclusiva para associados da entidade, com vagas limitadas. Informações e inscrições diretamente com a CDL através do telefone/WhatsApp (51) 98414-0951.