Três Coroas/Igrejinha – A disputa judicial entre as cidades de Igrejinha e Três Coroas referente aos direitos pelos impostos oriundos da operação da Heineken (antiga Schincariol) teve mais uma decisão judicial.
Na tarde desta quarta-feira, dia 24, por unanimidade, ocorreu mais um julgamento no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A decisão seguiu favorável ao município de Três Coroas em manter o direito a 84,76% dos tributos gerados pela Heineken, antiga Schincariol.
O prefeito de Três Coroas, Alcindo de Azevedo, o procurador jurídico, Vinícius Behs, e a equipe do jurídico local participaram do julgamento em Brasília e comemoraram a decisão.
Já a Prefeitura de Igrejinha, emitiu uma nota mostrando a insatisfação com a decisão. O prefeito Leandro Horlle e o assessor consultivo para assuntos jurídicos, Dr. Thiago Trott Werb, bem como a assessoria jurídica local, também acompanharam o julgamento
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Na tarde desta quarta-feira (24.05.2023) ocorreu mais uma etapa do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ referente ao caso que envolve a repartição de impostos gerados pela empresa Heineken.
O Município de Igrejinha não concorda com a decisão lançada no STJ, de modo que ingressará com os recursos cabíveis.
Além disso, o Município de Igrejinha já ingressou com Recurso Extraordinário, o qual será analisado pelo STF, na medida em que a matéria tributária está amplamente prevista na Constituição Federal e a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça vem a violar estas normas.
Por fim, o Município de Igrejinha continua crendo e confiando que a decisão será revertida, uma vez que a legislação tributária e a própria Constituição Federal respaldam a tese igrejinhense, sendo que enquanto não houver o julgamento definitivo da causa os tributos continuarão sendo destinados exclusivamente ao Município de Igrejinha.