Taquara- Foi aprovado na última semana, na Câmara de Vereadores de Taquara, o projeto de lei que prevê a implantação do “Programa Família Acolhedora”. Infelizmente, é comum que crianças precisem ser retiradas do convívio de suas famílias, seja por casos de maus tratos, abusos ou mesmo afastamento dos responsáveis.
A legislação – na maioria dos casos – prevê transferência da guarda para um parente próximo, mas mesmo esse recurso sendo possível, muitas vezes ele demora. O procedimento é deslocar o menor para um abrigo, normalmente uma instituição que já faz esse acolhimento sistemático de outras crianças.
No caso de Taquara, essa instituição é o Lar Padilha. O local já é conhecido por toda a região por estar atuando há muitos anos na defesa e cuidados com os menores, e toda a comunidade reconhece os benefícios. No entanto, uma proposta, que já é aplicada em muitas cidades e está prevista no artigo 101, inciso 1 e 3° do ECA (o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990) é o de ‘famílias acolhedoras’. No momento em que o menor precisa ser afastado do ambiente em que vive, ele é acolhido por uma família e fica ali por um período provisório determinado judicialmente.
Convívio com núcleo familiar
O programa começou a ser implementado, efetivamente, no Brasil em 2006 e, desde então, muitas cidades têm adotado esse formato de acolhimento. O secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Maurício Souza, está buscando informações sobre estas outras experiências e destaca os benefícios. “Quando se está dentro de uma instituição, tudo é tratado em coletividade. Embora se tenha a preocupação e profissionais capacitados, pode-se perder o senso de individualidade, a grande questão é permitir que a criança possa manter um vínculo social e tenha a sua individualidade respeitada. Essa é a grande proposta do projeto”. Conforme estatísticas a nível de país, as crianças que necessitam ser afastadas das famílias ficam em média 24 meses em abrigos e, nos 3% dos casos em que são encaminhadas para famílias, a média de permanência cai para 6 a 11 meses, ou seja, a reinserção é mais rápida e menos complexa.
Após a aprovação da implantação do projeto na Câmara, o próximo passo é a vinculação do programa com o Ministério de Desenvolvimento Social, como informa o Secretário Maurício. “Através desse convênio, será possível iniciar o treinamento da equipe multidisciplinar, que depois iniciará o treinamento das famílias”. A equipe será formada por psicólogo, pedagogo e assistente social e deve ser treinada especificamente para este tipo de serviço. A expectativa é de que o edital para a candidatura das famílias possa ser aberto já em 2022.
Expectativa é de 10 famílias cadastradas
A seleção das famílias interessadas em se cadastrar para o programa obedecerá alguns critérios. Não é possível que uma família que esteja em fila de adoção participe, por exemplo.
O treinamento, que será feito pela equipe multidisciplinar do programa, levará de 5 a 6 meses. A família também terá que se adequar a critérios estabelecidos nas regras do programa e terá um acompanhamento psicossocial. O objetivo é cadastrar até dez famílias na cidade de Taquara até o ano que vem.
O Programa Família Acolhedora será apenas mais um instrumento para atender a demanda do abrigamento judicial dos menores. O contrato, que hoje vigora com o Lar Padilha, será mantido, entendendo a importância da instituição para a rede de assistência social. O programa será uma opção para os casos de reordenamento familiar que são resolvidos em pouco tempo.