Nesta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Igrejinha vota um importante projeto de lei, que prevê um auxílio financeiro para microempresas e microempreendedores individuais do município, de até R$ 250,00 mensais por empregado, limitado ao total de R$ 2.500,00 por beneficiado. O PL 012/2021 vai a votação em uma sessão extraordinária que acontecerá às 15h.
Com um valor de R$ 250.000,00 reservado para o programa, o objetivo da administração é contribuir com a manutenção de até 500 empregos junto aos estabelecimentos que foram afetados pelas restrições da bandeira preta do distanciamento controlado, impostas pelo Governo do Estado.
Conforme apurado pela reportagem, Padilha, Carlos Michaelsen, Douglas Percoski, Diana Dirceu Linden Júnior, Neidi, Willian e Marivaldo serão favoráveis ao projeto. Silvestre Garcia não confirmou posição com relação ao assunto.
Pontos importantes do projeto de lei 012/2021
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do legislativo, Carlos Rivelino Karloh (PP), ressalta que é importante que os interessados no benefício fiquem atentos no que diz o texto. Isso porque a lei prevê o auxílio para microempresas e microempreendedores individuais que possuem, no mínimo, um funcionário registrado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com vínculo ativo desde o dia 1º de janeiro de 2021.
Outro fator determinante para a adesão do programa é que serão consideradas para fins de enquadramento nesta lei, empresas que tenham como atividade o comércio não essencial, como: restaurante, lancheria, sorveteria, bar, ensino de idiomas, de música, de esportes e de dança, curso de formação profissional e continuada, serviço de educação física (academias e similares) e serviço de higiene pessoal (cabeleireiro e barbeiro).
Interessados devem solicitar o benefício em até 30 dias após a publicação norma através de protocolo junto à secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico que juntamente com a secretaria de Finanças, ficará responsável pela análise da documentação apresentada, respeitando o protocolo. Mais informações sobre o projeto de lei podem ser encontradas no site da Câmara de Vereadores, através do endereço igrejinha.rs.leg.br.
Vereadores com a palavra
Willian Procksch, PP. “Com certeza sou favorável. Entendemos que o projeto é de grande relevância para as microempresas e microempreendedores, que são quem estão sofrendo mais com a questão da pandemia, por estarem com as portas fechadas.”
Marivaldo Leal, MDB. “Entendo que medidas como essa são fundamentais nesse momento para a preservação de empregos. Entendo também que esse projeto isolado não é suficiente para resolver o problema, esperamos poder aprovar nas próximas semanas medidas mais abrangentes.”
Carlos Rivelino Karloh, PP. “Sou totalmente favorável. Acredito que seja de extrema necessidade para a manutenção dos empregos neste momento de pandemia e que os comércios estão sendo afetados pelas restrições.”