Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro é nova ferramenta de investigação

Lei foi sancionada no início de outubro | Foto: PC/Divulgação

Estado – Novo instrumento para auxiliar na apuração de crimes sexuais, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro foi criado pela Lei 14.069/2020, sancionada no início de outubro pelo Presidente da República. O cadastro servirá como um banco de dados e deverá conter informações como características físicas e impressões digitais, além de fotos e DNA dos condenados. Para o preso em liberdade condicional, também deverá constar informação do local de moradia e de trabalho nos últimos três anos.

 

A delegada Tatiana Barreira Bastos, diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher e titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre, destaca que o Cadastro poderá contribuir muito para a identificação desses criminosos. De acordo com a delegada, “será possível concentrar em um único banco de dados informações de todo o país, podendo auxiliar no cruzamento de informações, como modus operandi, características e, melhor ainda, com digitais e perfis genéticos para futuras confrontações com materiais coletados das vítimas”.

 

Custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro será administrado pelo Ministério da Justiça. A partir de um termo de cooperação, a União e os estados definirão como será o acesso às informações e as responsabilidades de atualização e validação dos dados inseridos.

Indicativos

Em 2018, foram registrados mais de 66 mil estupros no país, uma média de 180 por dia. Os números são do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e revelam outro alerta: 53,8% das vítimas têm menos de 13 anos. Ainda segundo a publicação, essas estatísticas são embasadas nos casos de violência sexual notificados à polícia e representam menos de 10% total de casos que acontecem no país. No Rio Grande do Sul, de acordo com dados divulgadosterça-feira (13) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), houve queda nos registros de crime de estupro no estado. Na leitura isolada de setembro, a redução é de -28,2% em relação a setembro de 2019.