A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) participou, na última semana, do 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, em Brasília. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), contou com a presença de dirigentes de agências reguladoras e convidados, cujos debates sobre o aprimoramento da atividade regulatória no País tiveram como resultado a Carta da Regulação Brasileira. O documento será entregue ao presidente da República e aos governadores eleitos em outubro, e encaminhado também aos prefeitos dos Municípios que dispõem de entes reguladores.
A Carta sintetiza as propostas do Encontro para o aprimoramento da regulação brasileira e destaca a importância da autonomia das agências, em todos os âmbitos, na qualidade de órgãos de Estado. O documento defende a definição de critérios objetivos para a escolha de dirigentes de agências reguladoras, com mandato fixo, além de medidas para o aprimoramento da governança dos entes reguladores e a ampliação do controle social da atividade regulatória.
Além das agências associadas à Abar ― que, atualmente são 67, entre nacionais, estaduais, municipais e intermunicipais ―, estiveram presentes representantes de outras dez agências não associadas, de todos os níveis da federação. Seis agências reguladoras federais participaram do Encontro: Aneel, ANP, ANM, Antaq, ANTT e Anatel. A Agesan-RS foi representada pelo diretor geral, Demétrius Gonzalez.
Outro acontecimento, acompanhado pela Agesan-RS, na Capital Federal, foi a inauguração da nova sede da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae). A agência gaúcha regula diversas cidades que possuem autarquias ou departamentos municipais de água e esgoto.
O local será usado para debater propostas, discutir novas ideias e contribuir para o desenvolvimento do saneamento básico no Brasil nos próximos anos. O evento integra a comemoração dos 38 anos da Assemae, que defende o saneamento público municipal com gestão de qualidade.
