Por Prefeitura de Taquara
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de Taquara passarão a receber seus salários de acordo com o piso das categorias. A decisão foi confirmada após a aprovação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei 100/2022 nesta terça-feira (26) em regime de urgência. Ainda nesta semana, a lei deverá ser sancionada pela prefeita Sirlei Silveira.
Com a mudança, o vencimento salarial de quem ocupa esses cargos não será inferior a dois salários mínimos. Os valores serão repassados pela União ao Município. A decisão vai de acordo com o que está definido nos parágrafos 7º, 8º, 10° e 11° do artigo 198 da Constituição Federal. “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais de grande importância junto à comunidade. Após a sanção desta lei, todos esses profissionais já terão garantido o reajuste salarial, recebendo de acordo com o que está definido pela lei”, explica Sirlei