Por Prefeitura de Parobé
O aditivo contratual que está sendo enviado às administrações municipais pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi tema da reunião da manhã desta quinta-feira, 18, da Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara).
Durante o encontro, realizado na Prefeitura de Três Coroas, os chefes dos executivos da região debateram os detalhes sobre os prós e contras de assinarem o aditivo contratual e, diante da falta de claridade quanto aos termos do contrato, formaram uma comissão que deve entrar em contato com a Corsan para mais esclarecimentos.
“Aguardamos elucidar diversos pontos sobre esses termos para possuirmos segurança jurídica em relação ao aditivo e só então definirmos sobre assinarmos ou não o mesmo”, destaca o prefeito de Parobé e presidente da Ampara Diego Picucha.
Os municípios que assinarem os aditivos até 16 de dezembro receberão ações da companhia e manterão válidos os contratos firmados. Isso permitirá que sejam realizados os investimentos necessários para a universalização do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na área contratualizada. Os municípios que não assinaram os aditivos poderão ter os contratos vigentes precarizados a partir de 31 de março de 2022, quando termina o prazo estabelecido na lei.
Durante a reunião também foi debatido o anúncio do Governo do Estado sobre novos protocolos sanitários em relação à pandemia como, por exemplo, a retirada do teto de ocupação dos locais, tanto abertos como fechados. O Decreto Estadual com o detalhamento será publicado até sexta-feira (19/11), com vigência a partir de 0h de sábado (20/11).