Parobé – Está tramitando na Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe o fim das eleições para diretores e vice-diretores em escolas municipais de ensino fundamental. A intenção do prefeito Diego Picucha (PDT) é ter autonomia para indicar quem deve ocupar os cargos. A atual legislação, aprovada em 2015 pelo ex-prefeito Cláudio Silva (PT) e defendida por um grande grupo de professores, delega aos alunos com mais de 12 anos, pais e funcionários a escolha.
O prefeito explica que, entre os pontos levados em consideração, está a suposta inconstitucionalidade da escolha por eleição direta, tendo em vista que é prerrogativa do Executivo a indicação. “Parobé é uma das únicas cidades da região com esse procedimento”, argumenta. Outro apontamento de Picucha é a falta de colaboração de algumas direções, que apresentaram resistência para abrir as escolas e entregar atividades a crianças sem acesso à internet e para reformas.
Picucha também elenca uma série de gastos que classificou como “inaceitáveis”. “É por isso que queremos fazer essa ação”, reforça, afirmando que as indicações não terão viés político.
Professora na EMEF Maria Francisca, Kátia Daiane contesta a proposta. “Que ele (prefeito) resolva as situações pontuais, que ele mesmo diz que são minoria, sem acabar com a possibilidade de a comunidade escolher seus representantes na escola. Não se mede a maioria pelos atos da minoria.” A eleição direta, segundo ela, garante que alguém com conhecimento da realidade local esteja no comando das escolas.
Ex-secretário de Educação da gestão de Picucha se manifesta contra a mudança proposta
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-secretário Glauco Tasso afirmou que a atual legislação é uma conquista da classe e da comunidade escolar. “Nesse momento estamos muito tristes, porque revogar essa lei é tirar, de certa forma, a democracia da nossa educação”, ponderou. Conforme Tasso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional diz que os municípios podem instaurar o processo de eleição, não sendo este, portanto, inconstitucional. “Quero pedir ao prefeito que reavalie essa questão, porque certamente a comunidade de Parobé não quer esse retrocesso.”
Outras formas democráticas
A secretária de Educação Joana D’arc sublinha que a eleição não é a única forma de conduzir o processo de forma democrática. “Vamos sempre buscar alguém que possa representar a comunidade e para isso podemos escutar os CPMs e conselhos escolares. Sem dúvidas, buscar alguém que conheça a comunidade e esteja afinado com nossas propostas é o que todo gestor deseja”, observa. Ela também fala sobre a importância de ter coordenadores pedagógicos, atualmente indicados em cada escola pela direção, qualificados para mediar os processos de aprendizagem.
Situação do projeto
O projeto de lei nº 15 de 2021 foi apresentado na Sessão Ordinária da última semana. Ainda não há previsão de quando ocorrerá a votação. Se aprovada pelos vereadores, a nova legislação entra em vigor assim que for sancionada pelo Executivo.