Parobé – As comissões permanentes da Câmara de Vereadores estão analisando o novo Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico — Prodem Parobé. O projeto de lei enviado pelo Executivo cria uma série de incentivos com o objetivo de fomentar a expansão de empreendimentos e atração de novos negócios.
O projeto prevê benefícios como concessão de uso ou doação de imóveis; pagamento de aluguel das instalações destinadas ao empreendimento; execução de serviços, como terraplanagem e transporte de materiais; e também isenção ou redução de tributos. “Nosso município tem muito potencial para atrair mais investimentos e o poder público tem um papel fundamental nesse processo. A aprovação dessa lei pela Câmara será um divisor de águas”, define o presidente Betinho (PDT).
Retorno para a cidade
Conforme o projeto, os incentivos devem observar parcial ou totalmente alguns princípios, como incremento de retorno de ICMS ao município, geração de novos postos de trabalho e utilização de matéria prima produzida na cidade. Uma das principais mudanças é a possibilidade de doação de imóveis, que poderá ser feita após determinado período de concessão para empresas que agreguem significativamente na arrecadação municipal e geração de empregos. Para isso será necessária aprovação de um projeto de lei específico para cada caso.