Região – A menos de três meses das eleições, o governo federal emplacou junto ao Congresso um aumento no valor do Auxílio Brasil, substituto do antigo Bolsa Família. O benefício saltou dos atuais R$ 400 para R$ 600, até dezembro. Para os vales do Sinos e Paranhana, a mudança significa um incremento de pelo menos R$ 1,7 milhão mensais. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta o novo valor já foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados.
Considerando Sapiranga, Campo Bom, Parobé, Taquara e Igrejinha, são quase nove mil famílias que recebem apoio deste programa social, com um valor total ao mês que chega a R$3,5 milhões entre todas as cidades. O município com maior valor é Sapiranga, com R$ 1,2 milhão mensais para as famílias; já o município com o menor valor é Campo Bom, com R$ 292 mil. Os dados são da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
Número de famílias beneficiadas
IGREJINHA – 796
CAMPO BOM – 731
PAROBÉ – 2.420
SAPIRANGA – 2.923
TAQUARA – 1.916
“O nosso trabalho no Desenvolvimento Social auxilia as pessoas através do Cadastro Único para se habilitar a receber o auxílio e também colaboramos para que as pessoas busquem autonomia e independência, pois temos muita oferta de emprego”, pondera o secretário de Desenvolvimento Social de Igrejinha, Dirceu Linden Júnior.
Secretários avaliam
Maurício Souza, secretário de Desenvolvimento de Taquara
“Não adianta o governo ofertar esse recurso se as famílias não são encontradas, por isso temos um trabalho de busca pelos mais necessitados, colocando muito mais recursos para nosso município.”
Gabriel Colossi, secretário de Desenvolvimento de Campo Bom
“Realizamos o Cadastro Único, que é a porta de entrada para o recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, encaminhamos aqueles que precisam regularizar documentos para os devidos órgãos de competência”
PEC tem custo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos
Além de turbinar o valor do Auxílio Brasil, a PEC também aumenta outros benefícios que somam uma despesa de R$ 41 bilhões no orçamento do governo. Para não descumprir regras eleitorais e fiscais, um dos destaques da legislação coloca o país em estado de emergência.
O doutor em Economia Carlos Paiva avalia que a “emergência” do governo, neste caso, é apenas eleitoral. “Infelizmente a situação de miséria social é antiga, é um problema crônico do Brasil. Se fosse por isso deveríamos ter tido essa ação muito tempo atrás”, pontua. “É uma medida tipicamente eleitoreira, uma pedalada monstruosa como nunca antes houve nesse país. Vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai contra a Lei Eleitoral, e tem um conjunto de outras ilegalidades”, continua o especialista.
A mesma PEC inclui a ampliação do valor do vale gás e a criação de um auxílio para caminhoneiros, afetados com a alta dos combustíveis. A ideia seria oferecer um “voucher” de R$ 1.000 a cerca de 900 trabalhadores da área. Há também a previsão de benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi, desde que o cadastro seja anterior a 31 de maio.
Entenda os benefícios
Os recursos da PEC estão distribuídos da seguinte forma: Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões, com acréscimo de R$200 no benefício mensal e a meta de incluir todas as famílias elegíveis; Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão, com parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 quilos; Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões com voucher de R$ 1 mil mensais; Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões; Alimenta Brasil: R$ 500 milhões; Gratuidade para idosos no transporte público: R$ 2,5 bilhões; Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões. Todos os benefícios sociais do pacote têm validade somente até o fim de 2022.
Entrevista com o professor e doutor em Economia Carlos Paiva
Jornal Repercussão: Como avalia o programa e o aumento proposto?
Carlos Paiva: Se for aprovado e o STF demorar a barrar e a eleição for marcada por isso, nós temos mais um movimento de instabilização da nossa democracia, da nossa legislação. Nós vivemos depois de um processo de redemocratização uma flexibilização da lei. Tanto o Congresso quanto o Judiciário são extremamente adstringentes e exigentes com alguns partidos e alguns Executivos e extremamente liberais com outros agentes. Isso é pra mim o maior problema de instabilidade política e econômica no Brasil.
JR: Como avalia a Lei de Reponsabilidade?
CP: Mal ou bem, ela circunscreve a autonomia dos governos para gastarem o que quiserem e deixar dívidas para outros eleitos. Desde que houve o impeachment criamos a lei do teto, lei de proibição do crescimento dos gastos governamentais e mesmo assim se gasta cada vez mais e os déficits estão crônicos. Estamos nos afastando de uma condição de estabilidade, sem a qual não pode haver desenvolvimento. Estão corretos os economistas que dizem que é preciso haver estabilidade legal. Se você não tem uma estabilidade institucional tu não consegue atrair investimento externo e nacional de longo prazo porque não se sabe com o que vai se deparar daqui a pouco. Nós vivemos no Brasil há algum tempo uma instabilidade institucional extremamente grave, dando a cada momento uma interpretação distinta para a lei. É muito interessante observar que os proponentes dessa PEC em geral votaram favoravelmente ao impeachment da Dilma, por um processo que nem sequer foi considerado posteriormente pelo MP. Dilma não foi processada e o TCU a inocentou. Deram impeachment por uma pedalada que não existia e agora desenvolvem uma pedalada por razões eleitorais, isso tem sérias consequências no meu ponto de vista.