Igrejinha – Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aprovou, em sessão realizada em 30 de janeiro deste ano, uma importante medida que impactará diretamente a Comarca de Igrejinha. Após intensa representação do município, foi aprovado o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um anteprojeto de lei para a elevação da entrância inicial para intermediária desta Comarca.
Em setembro de 2024, uma comitiva representativa de Igrejinha esteve no Palácio da Justiça, reunindo-se com o Desembargador Giovanni Conti, então Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O objetivo central da visita foi entregar um ofício e expor os motivos fundamentais que embasavam o pedido de elevação da entrância da Comarca do município.
Depois de toda apresentação do projeto, o pedido foi aprovado pelo Comag em uma decisão que marca um avanço significativo para a comunidade de Igrejinha e região.
Em seu voto, o Desembargador Conti destacou que a região que abrangem as Comarcas possui concentração populacional, argumentando com a migração levantada pelo último censo do IBGE. Representantes do Ministério Público, da OAB, da Segurança Pública, da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Igrejinha também estiveram presentes.
Agora, o processo será analisado pelos juízes conselheiros dentro do TJ e, por último, precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa.
Opinião de quem entende do assunto
A Presidente da Subseção OAB Igrejinha, Dra. Bianca Benetti, também mostrou otimismo. “O resultado, sendo positivo, trará retorno para nossa região, que vem se desenvolvendo e demanda melhorias na prestação jurisdicional. Importante destacar a presença do presidente da OAB estadual, que participou da reunião trazendo um apoio fundamental. A conquista de elevação de entrância em Igrejinha, de inicial para intermediária, além de trazer benefícios para o exercício profissional da advocacia, beneficiará diretamente os cidadãos de Igrejinha, pois os jurisdicionados serão os destinatários finais de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, que refletirá, inclusive, em melhorias relacionadas à segurança pública”, destaca.
O trabalho e a área de atuação
A Comarca de Igrejinha é uma divisão judiciária no sistema jurídico do Brasil, responsável por administrar a justiça em seu território. A área de atuação da Comarca de Igrejinha abrange um conjunto específico de municípios e suas respectivas atribuições incluem uma variedade de trabalhos relacionados ao sistema judicial, como processos cíveis e criminais, questões de adoção, guarda, execução penal, casamentos e divórcios, entre outros.
Por Kainã Bohn