Fábio Radke
de Parobé
Foram definidos os três membros titulares da comissão de inquérito parlamentar (CPI) para investigar supostas irregularidades na gestão do ex-prefeito Cláudio Silva (PT) na área da saúde. São eles, Elario Jahn (MDB), Gilberto Gomes (PRB) e Eneas Rodrigues (MDB). Ainda não foi definido quem deles será presidente, relator e membro. Solicitada pelo grupo de vereadores composto por Jahn, Jair Bagestão (sem partido), Antônio Carlos dos Santos (PDT), Jorge Graminha (PP), Henrique dos Santos (PDT), Gomes, Marcelo Pereira (PDT) e Idamir Antônio de Morais (PSDB), a CPI quer verificar o destino do valor de R$3,8 milhões sacado das contas da Associação Beneficente de Parobé entre 2015 e 2016, na gestão do prefeito petista. Para os parlamentares, este dinheiro deveria ser utilizado especificadamente para as obras de ampliação do Hospital São Francisco de Assis. No documento protocolado pelos oito vereadores da base governista, a retirada do valor representou um prejuízo ao município de aproximadamente R$667 mil na forma de juros. Isso por que o dinheiro em conta renderia dividendos e mais recursos para ampliação da casa de saúde. O ex-prefeito, Cláudio Silva (PT) afirmou que esse assunto já foi superado e que o movimento, classificado por ele como uma Fake News, seria uma tentativa da atual administração desviar o foco.
Duas CPIS podem andar em paralelo na Câmara de
Vereadores de Parobé
Em outra CPI em andamento, supostas irregularidades no pagamento de um grupo artístico participante da Festa do Trabalhador, em maio passado, são apuradas. Os vereadores Marcelo Pereira (como presidente), Henrique dos Santos (relator) e Jorge Graminha (membro), já ouviram a secretária de Educação, Daise Aparecida dos Santos, em seus trabalhos.
Como funciona uma CPI
- O assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Parobé, Paulo Roberto Negrelli, explica o que prevê o regimento interno da Câmara em relação a tramitação de uma CPI. “Precisam ser obedecidos os seguintes critérios: ter um 1/3 do número de vereadores, cinco no caso, obedecer o tempo de 120 dias e um fato determinado”, explicou. A partir do preenchimento desses critérios, um parecer é solicitado ao Jurídico da Casa por meio de requerimento.
- Uma vez autorizada a abertura do procedimento, o Presidente do Legislativo possui 5 dias para instaurar a CPI. São ouvidos os diferentes blocos para a indicação de três vereadores titulares e outros três suplentes. É a partir de uma reunião que são definidos e distribuídos os cargos de presidente, relator e membro.
- O trabalho do trio de titulares da comissão gera um relatório que carece da aprovação dos três antes da leitura. Somente a partir desse processo está apto a ir para o Plenário. “Independente do resultado, a decisão sempre ganha o respaldo do Tribunal de Contas e Ministério Público”, explicou o responsável pelo Jurídico.
Foto: Eduarda Rocha/Câmara